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(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 dezembro de 1999, e CID-10)DEFINIÇÕES

I – Deficiência (1): toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II – Deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

III – Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

IV – Deficiência FÍSICA (2): alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia(G82), paraparesia(G82), monoplegia(G83-1), monoparesia(G83.2), tetraplegia(G82), tetraparesia(G82), triplegia(G82), triparesia(G2), hemiplegia(G81), hemiparesiaG81), ostomia, amputação ou ausência de membro(Z90), paralisia cerebral(G80), nanismo(E34), membros com deformidade congênita ou adquirida(M21), exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

V – Deficiência VISUAL (2): acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).

IMPORTANTE

(2) O Laudo só poderá ser emitido se a DEFICIÊNCIA atender CUMULATIVAMENTE aos critérios de DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA PERMANENTE e INCAPACIDADE (Itens I a III, acima), manifestando-se sob uma das FORMAS de Deficiência FÍSICA (item IV) ou VISUAL (item V).Autismo:

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F84.O (transtorno autista)  F84.1 (autismo atípico)

F72 – Def. mental Severa/Grave – F73- Def. mental Profunda.

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