Você sabia? Deficiente físicos podem adquirir veículos 0km com descontos de até 30%

Os portadores de necessidades especiais, intelectuais ou físicas, podem solicitar a isenção de impostos, e conseguir descontos de até 30%, na aquisição de veículos 0km. Esse benefício está previsto na lei Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante o direito. Saiba como conseguir os descontos:

Quem pode:

Segundo normas do governo, tem direito a isenções dos impostos os deficientes físicos e intelectuais. Os que possuem capacidade para conduzir veículos, e possuem Carteira de Habilitação específica (onde consta as necessidades do motorista e as adaptações necessárias no veículo – documento adquirido em autoescolas especializadas) podem receber o desconto de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Os que não possuem CNH podem indicar até três condutores, que são responsáveis pelo transporte do paciente, e então pedir a isenção, que neste caso aplica-se somente para o IPI.

Quais veículos podem ser adquiridos:

A legislação não faz exigência de modelo, que pode ser inclusive manual, mas sim que o modelo seja fabricado no Brasil ou Mercosul, e utilize combustíveis renováveis (etanol ou flex), ou, seja híbrido ou elétrico. Há a exigência, também, que o veículo tenha quatro portas (contando a do bagageiro), e que o carro adquirido com direito ao desconto não ultrapasse o valor de R$70 mil.

Das montadoras instaladas no Brasil, nenhuma possui linha de produção de carros adaptados para os portadores de necessidades especiais, até mesmo pelas especificidades de cada deficiência x adaptação. Porém, há empresas especializadas no serviço, que que podem modificar os veículos sob medida para cada necessidade.

Veja mais sobre o assunto em: http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2015/07/23/com-paciencia-deficiente-pode-ter-25-de-desconto-no-carro-zero.htm

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